terça-feira, 30 de abril de 2013

PROCESSO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM NOS CORREIOS



Em 12 de abril de 2013, foi publicado no Diário Oficial, o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (2ª Instância) que confirma a sentença que julgou PROCEDENTE o processo que o SINTECT/CAS move contra a ECT, questionando a terceirização das atividades dos Correios. 

A Desembargadora Relatora do processo concluiu aquilo que os trabalhadores já estão cansados de saber: que o problema da ECT é a falta de contratação de mão de obra efetiva!!! Seguem transcritos, abaixo, alguns trechos da decisão da Justiça:

“Toda empresa deve possuir o número necessário de trabalhadores para o desenvolvimento normal de sua atividade econômica, sendo-lhe permitida, porém, pelo ordenamento jurídico pátrio (Lei nº6019/1974), a contratação excepcional de trabalhadores temporários para suprir necessidade esporádica de pessoal. (...) Entretanto, o que ficou demonstrado nos presentes autos foi justamente a flagrante afronta a tais preceitos legais, posto que a EBCT vem celebrando sucessivos contratos de serviços com empresas de mão-de-obra temporária para admitir trabalhadores temporários com a finalidade de atuarem constantemente como carteiros e operadores de triagem e transbordo. (...) Nesse contexto, conclui-se que a ré não vem observando os requisitos estabelecidos na Lei nº 6019/1974...”

Assim, o TRT manteve a sentença que impede a contratação de MOTs, a não ser que estejam trabalhando em casos excepcionais de acúmulo de serviço. E mais, o TRT tratou da questão dos MOTORISTAS, dizendo claramente que o transporte de carga postal é atividade-fim da ECT e não pode ser feito por empresa ou empregado terceirizado. Dessa decisão cabe ainda recurso por parte da ECT, mas temos de comemorar esse importante passo para a vitória definitiva em favor da manutenção dos empregados concursados na ECT e em favor de novas contratações.

PROCESSO DAS HORAS “IN ITINERE” DO CTCE/CAS

Juiza abre fase de cálculos no processo das horas "in itinere"
Conforme já noticiado em outras ocasiões, o SINTECT/CAS move processo judicial contra a ECT questionando o tempo de percurso do ônibus fretado que a ECT fornece aos trabalhadores do CTCE/CAS, para que seja calculado como hora extra, a chamada hora “in itinere”. Depois de realizado o laudo pericial no processo pelo perito da Justiça, a Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Campinas sentenciou que os funcionários que trabalham no complexo CTCE/CAS (incluindo os funcionários que trabalham no CTO) têm direito a 15 minutos de hora extra por dia de trabalho, desde 2003 até a data em que a ECT regularizar a jornada dos trabalhadores, diminuindo esses 15 minutos. 

Agora, em abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial a decisão da juíza abrindo a fase de cálculos desse processo. Portanto, começamos a caminhar em direção do recebimento dessas horas extras pelos trabalhadores do CTCE/CAS!!! O SINTECT/CAS está tomando todas as providências jurídicas para que os cálculos dos valores devidos a cada trabalhador sejam feitos o mais rápido possível; já pediu para que seja designado, com urgência, um perito judicial para fazer os cálculos e que sejam tomadas medidas duras pela juíza para evitar que a ECT demore a apresentar os documentos necessários para o andamento do processo. 

Qualquer novidade, comunicaremos imediatamente. É mais uma conta para a ECT pagar, é mais uma injustiça sendo consertada, é o dinheiro do trabalhador indo para o lugar certo: o bolso do trabalhador!!!

Eleição do Conselho de Administração


Uma farsa a serviço dos patrões

O decreto 7.483/2011 que alterou o estatuto da ECT o adequou a lei 12.353/10 que define a participação de trabalhadores no conselho de administração das empresas públicas. O que poderia ser entendido como um avanço, se mostra como manipulação que permite os setores controlados pela direção da ECT sentar no conselho e homologar as decisões danosas da empresa para os trabalhadores. Pior que um ataque do governo e da direção da empresa é o voto favorável do representante do trabalhador no Conselho de Administração. 

É obvio que se tivéssemos conselheiro independente e combativo poderíamos colocar nossas discordância em tais votações dentro deste Conselho de Administração e ter acesso antecipado a projetos maléficos aos trabalhadores. Porém, não é isto que assistimos e sim duas candidaturas que representam os interesses de setores patronais.

De um lado a candidatura de Marcos César,  representante da ADCAP que apoiou o projeto 1.491/99 de FHC que privatizava a ECT.

Do outro lado a candidatura de Luizinho, representando a ala dos sindicalistas petistas nos Correios pertecendo ao mesmo grupo do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, Presidente da ECT Wagner Pinheiro, Diretor Regional da DR/SPI Joseph, da CUT e do Taliban/Cantoara sendo que, estes dois últimos citados foram os principais responsáveis pelas fraudes das assembléias, em que aprovaram o acordo bianual dentre outros ataques a categoria. Este grupo domina hoje, o Postalis que será o responsável pela “eleição” via internet em um servidor próprio.
  
FENTECT DENÚNCIA

A FENTECT denúncia à falta de transparência, de acesso para votação das bases da categoria e de fiscalização e auditoria de fato. É obvio que uma eleição séria deveria ser feita nos locais de trabalho com a coleta e apuração na frente dos trabalhadores. Não pela INTERNET controlada pelo POSTALIS. O incrível é que a FEDERAÇÃO desautorizou seus membros a participarem desta farsa. O  grupo  do diretor da FENTECT Taliban -PT  é  indicação da gestão da ECT para a Comissão Eleitoral do CA  e a empresa disse que reconhece eles como “representantes” dos trabalhadores. O que é absurdo e imoral, representante dos trabalhadores tem que serem indicados pelos próprios trabalhadores e não pela empresa que já tem seus representantes e que não são poucos, diga-se de passagem.

ECT usa eleição do Conselho de Administração para disputar SINTECT/CAS

Além do escândalo que é a eleição do membro do Conselho de Administração com formas manipuladas pela ECT, a direção da empresa usa este processo de eleição para liberar seus capachos, que tem a missão de montarem chapas para disputarem as direções dos sindicatos, inclusive, é o que está ocorrendo no processo eleitoral do SINTECT/CAS, que tem como objetivo tirar este sindicato das mãos dos trabalhadores e jogá-lo no colo da empresa.  Sem qualquer autorização ou participação do SINTECT/CAS que discorda de todo o processo montado para “eleição” do Conselho de Administração, a Diretoria Regional da DR/SPI escolheu o sindicalista Valdir para participar da Comissão Eleitoral, e ele aceitou. O SINTECT/CAS informa que este sindicalista faz parte desta comissão eleitoral por vontade própria, e a Diretoria Colegiada do sindicato desautoriza qualquer pessoa a falar em nome da entidade. 

Nota-se que a estratégia do governo e da direção da ECT é dominar tudo (CORREIOS, POSTALIS, FENTECT e SINDICATOS). Assim, foi no POSTALIS na eleição via INTERNET controlada por eles mesmos, nas Diretorias Regionais comprando sindicalistas que estão à venda e agora, na disputa do SINTECT/CAS. A Diretoria do sindicato repudia veementemente a eleição manipulada do Conselho de Administração e defende o "boicote" da mesma, uma vez que é notório a utilização deste processo para eleger um representante do governo e da empresa como se fosse representante dos trabalhadores. Fiquem de olho!

segunda-feira, 29 de abril de 2013

PROCESSO PCCS 95.


Após a atitude ABSURDA da ECT em descumprir a ordem judicial para incorporação dos valores apurados pelo Perito da Justiça nos salários dos trabalhadores, na folha de pagamento de março desse ano, os Sindicatos Autores do processo do PCCS 95 (SINTECT/CAS e SINTECT/VP) estiveram reunidos na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, onde tramita referido processo. 

Por Campinas estiveram presentes o Coordenador Geral Biaia e a advogada do Sindicato Dra. Fabiana. O Diretor da Vara do Trabalho entendeu nossa aflição e descontentamento, e a Juíza Titular encaminhou o processo para apreciação da Contadoria, órgão da Justiça que a auxilia na análise de cálculos, para ela então decidir sobre a atitude da ECT, com todos os fundamentos necessários. 

Expusemos todo o descontentamento da categoria com esse desrespeito da empresa e pedimos que seja aplicada uma pena dura contra esse abuso pelo qual estamos passando, inclusive com a prisão do Diretor Regional da DR/SPI, que é o representante direto da empresa nesse processo e, portanto, a personificação do descumprimento da ordem judicial. 

Estamos de olho na decisão da Juíza, e assim que tivermos acesso a ela, comunicaremos. Pelo que nos disse o Diretor da Vara do Trabalho, essa decisão sairá logo! O SINTECT/CAS não descansará enquanto não ver essa situação resolvida!

ELEIÇÕES SINDICAIS DO SINTECT/CAS – TRIÊNIO 2013/2016



Eleição do SINTECT/CAS dias 16 e 17/05/2013
Para dar continuidade ao processo eleitoral do SINTECT/CAS para o triênio 2013/2016, no dia 2 de maio será realizada assembleia geral, no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas. A finalidade é eleger a comissão eleitoral que terá a tarefa de receber, processar e julgar as impugnações de candidaturas e/ou chapas, bem como, organizar e conduzir todo o processo eleitoral, conforme o artigo 76 do Estatuto Social da Entidade. Segue abaixo o edital de convocação para a assembleia.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

          CONSTITUIÇÃO , ELEIÇÃO E POSSE DE COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES GERAIS  DO SINTECT/CAS – TRIÊNIO 2013/2016

A Diretoria Colegiada do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES DE CAMPINAS E REGIÃO – SINTECT/CAS, CNPJ 58.392.283/0001-44, através de seu Coordenador Geral, pelo presente Edital, e em conformidade com o artigo 76, 77 e 78 do Estatuto Social da entidade, convoca todos os associados do SINTECT/CAS para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 02 de Maio de 2013, às 19h15 em primeira convocação, e às 19h45 em segunda convocação, nos moldes do artigo 23 do Estatuto Social vigente, na sede do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE CAMPINAS, localizado à Rua Dr. Quirino, 560, Centro, Campinas/SP, para a seguinte ordem do dia: CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA COMISSÃO ELEITORAL que irá organizar e conduzir todo o processo eleitoral das eleições gerais para composição da Diretoria, Suplentes e Conselho Fiscal do SINTECT/CAS, a realizarem-se nos dias 16 e 17 de maio de 2013, conforme Edital de Convocação para eleições gerais publicado em 15 de Abril de 2013. Nos moldes estatutários, a Comissão Eleitoral será dissolvida com a posse dos eleitos. Campinas/SP, 29 de abril de 2013. Luis Aparecido de Moraes – Coordenador Geral


ASSEMBLEIA GERAL

Data: 2 de maio de 2013
Hora: 19h15 (1ª chamada) e 19h45 (2ª chamada)
Local: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAMPINAS  
Endereço: Rua Dr. Quirino, nº 560 – Centro
Pauta: CONSTITUIÇÃO , ELEIÇÃO E POSSE DE COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES GERAIS  DO SINTECT/CAS – TRIÊNIO 2013/2016

quinta-feira, 25 de abril de 2013

COM LUCRO DE MAIS DE 1 BILHÃO, ECT SE RECUSA A NEGOCIAR PLR DOS TRABALHADORES


Lucro da ECT em 2012 ultrapassa a soma de 1 bilhão de reais

No dia 24 de abril a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) foi chamada para reunião no Ministério Público do Trabalho, em Brasília.
A proposta apresentada pelo Procurador demonstrou que trata-se de uma jogada para impor uma PLR, que não representa os interesses dos trabalhadores. Depois de cinco horas de reunião, o Procurador defendeu a proposta da empresa modificada: ao invés dos 10% para o setor estratégico, seriam 8% reservados e a reunião terminou sem acordo. Uma nova reunião poderá acontecer na semana que vem, mas pelo que demonstraram nessa primeira reunião, a Justiça não irá defender a verdadeira Participação nos Lucros dos Correios, restando a categoria como única alternativa realizar mobilização!
Para surpresa de todos, a ECT publicou no Diário Oficial da União do dia 24, seu lucro líquido que soma mais de 1 bilhão de reais. Deste montante restaria aos trabalhadores aproximadamente R$123 milhões. Parece muito? Vejamos: a categoria tem 117 mil trabalhadores, segundo dados da mesma publicação do Diário Oficial. Caso a PLR fosse linear - como reivindica os trabalhadores -, o valor pago seria em torno de R$ 1mil reais. O que já seria muito pouco. Porém, como a empresa insiste no diferencial com a reserva dos 10% ou 8%, além de estabelecer as diferenças da parcela corporativa ou individual, que conta ainda com os critérios ou metas, na prática, a PLR do setor operacional que carrega a empresa nas costas, deve ser de menos de R$ 1 mil, ou seja, uma repetição dos últimos anos. Como em 2011, que a empresa ainda parcelou o pagamento e no final o valor pago para a maioria dos trabalhadores não ultrapassou de R$ 800.
Além disso, recentemente foi divulgado que a ECT pretende bancar um patrocínio milionário para o jogador Neymar, do Santos. Na festa de comemoração dos 350 anos gastou mais de R$ 15 milhões. A organização do evento ficou a cargo da mesma empresa que ganhou dos Correios patrocínio - não divulgado -, para o festival musical Lollapalooza, tudo sem licitação.
A empresa se recusa a discutir a PLR com base em seu balancete nos valores de caixa, mas pelos números divulgados no Diário Oficial, foi comprovado que é absolutamente possível pagar a PLR Linear para os trabalhadores.
A  Fentect reafirma seu compromisso em defender os interesses da categoria. Nesse sentido a reivindicação é a PLR Linear, sem metas e sem GCR. O único critério que o movimento considera aceitável é a questão da falta injustificada, 1/365, e não o corte absurdo proposto pela empresa em que com apenas uma falta, o funcionário perde 50% da PLR.
A empresa tenta forçar acordo para PLR de 2012 e 2013 juntas, com urgência na questão da PLR 2012. A empresa está na correria pois a data prevista para o pagamento é maio, porém ainda não liberado pelo governo, justamente por causa da falta do acordo.
Sobre as informações que foram divulgadas pela própria ECT de que a PLR não seria paga sem acordo, é mentira. A empresa tenta apenas forçar um acordo ruim, para depois jogar a culpa na própria federação. A empresa utiliza seus materiais, como o Blog e Primeira Hora para disseminar a desinformação e a propaganda falsa. A categoria precisa estar atenta e buscar outros meios de informação para não ser enganada.