Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo debate assaltos às encomendas dos Correios e consequências aos trabalhadores

Audiência Pública debatendo assalto a carteiros

No dia 18 de abril foi realizada Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater os assaltos de encomendas dos Correios no Estado de São Paulo e consequências aos trabalhadores. A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Carlos Gianazzi, que convidou os sindicatos que representam os trabalhadores, a direção da ECT e a Secretária de Segurança Pública do Estado.

Como não podia deixar de ser, o SINTECT/CAS esteve presente e denunciou o descaso que a direção da ECT tem tratado este tema. O companheiro Biaia - que fez parte da mesa que conduziu a Audiência - cobrou da empresa suporte para os trabalhadores que sofrem assaltos como tratamentos psicológicos, cancelamento da entrega nas áreas de risco e acompanhamentos jurídicos no momento que os trabalhadores vão para delegacias lavrar Boletim de Ocorrência, nos depoimentos e audiências que envolvam a caso. Biaia também cobrou do representante da Secretária de Segurança Pública, mais respeito por parte dos delegados e policiais, que tem tratado os trabalhadores assaltados como suspeitos, quando na verdade são vítimas. E concluiu exigindo responsabilidade e respeito da empresa e do Poder Público afirmando que os trabalhadores estão abandonados.

Trabalhadores concedem depoimentos

Vários trabalhadores presentes no plenário deram seus depoimentos sobre o descaso da empresa, da humilhação que algumas vezes passam nas delegacias e sobre o trauma psicológico que adquirem diante desta situação. Dentre os trabalhadores presentes havia um carteiro que foi assaltado 27 vezes. Em seu depoimento ele contou que por várias vezes foi tratado como suspeito, ou seja, colocado como o bandido que o assaltou. O cúmulo foi atingido quando policiais militares encostaram alguns suspeitos no muro e pediram que o trabalhador fizesse o reconhecimento em via pública. Para se ter uma ideia do descaso, no último assalto, ele teve que ficar até 5h do dia seguinte na delegacia para fazer o reconhecimento, durante todo o período de espera, a empresa não enviou advogado ou nem mesmo um gestor para dar suporte. PASMEM, até hoje nem hora extra ele recebeu por isto. 

 Remerson do CEE Taquaral denuncia descaso da ECT

O dirigente sindical Remerson, que trabalha no CEE Taquaral em Campinas, também deu depoimento e disse que no interior, a situação não é diferente. Ele relatou que os trabalhadores são ameaçados em seus próprios locais de trabalho, por familiares e comparsas de assaltantes presos, para que não façam o reconhecimento nas delegacias ou audiência. Segundo Remerson, estas ameaças se estendem aos familiares dos trabalhadores e que em alguns casos, o trabalhador mudou-se de casa no intuito de proteger a família.

A pergunta que todos trabalhadores deixaram no ar é: Por acaso a direção da empresa está esperando morrer um dos seus funcionários, para tomar uma medida efetiva?

“A segurança de encomendas e funcionários dos Correios são deveres da empresa”, afirma representante da Secretária de Segurança Pública do Estado

O representante da Secretária de Segurança Pública, presente na Audiência, entende que a segurança das encomendas e empregados é de responsabilidade da ECT. Ele explicou também que a polícia não pode realizar escoltas policiais a um determinado segmento da sociedade. Como exemplo, citou a indústria de cigarros, que também enfrentavam o mesmo problema. Segundo ele, a situação foi resolvida após colocarem escoltas que reduziram, consideravelmente, o número de assaltos. 

Quanto às denúncias de descasos sofridos por carteiros nas delegacias, o representante se comprometeu a passar orientações a Polícia Militar, Polícia Civil e as delegacias, para que tratem os trabalhadores como vitimas e não como culpados, e também que não permitam que os carteiros fiquem frente a frente com os assaltantes nas delegacias e, muito menos em via pública. Caso seja necessário fazer reconhecimento em via pública ou cara a cara com a assaltante, o representante da Secretária da Segurança Pública foi taxativo: “NÃO RECONHEÇA”.

O representante da ECT optou pela negação da gravidade dos assaltos

O representante da ECT, Eugênio Valentim (Diretor Adjunto - DR/SPM), em seu discurso optou por negar a gravidade dos assaltos, e apontou medidas que a empresa tem feito na Capital. Como exemplo falou sobre as travas eletrônicas que foram colocadas nas portas das viaturas e que só são abertas por meio de código a ser digitado pelo carteiro. Segundo ele, a medida reduz em 50% os assaltos. 

A fala de Eugênio causou protesto dos trabalhadores, pois é notório o crescente número de assaltos, já que a trava serve apenas para proteger as encomendas e não o trabalhador que fica exposto à ação violenta de criminosos. São muitos os registro de casos em que carteiros foram agredidos durante o assalto por não conseguirem abrir a trava. O que ficou claro na fala do representante da ECT é que os trabalhadores estão sendo deixados em segundo plano, quando o assunto é assalto a encomendas.

Deputado Giannazi compromete-se a levar denúncias dos trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho

Ao final da audiência, o deputado Giannazi disse que ficou espantado com os depoimentos dos carteiros e que não imaginava que a situação chegou a esse ponto. O deputado falou ainda que a empresa Correios apresentada nas propagandas da TV é muito diferente do que os trabalhadores relataram na audiência e ponderou: “Será que não é o caso dos trabalhadores darem uma arranhada na imagem da ECT, trazendo este debate a luz do dia? Com certeza, a população não faz ideia do que os carteiros enfrentam no dia-a-dia e ficam apenas com a imagem dos Correios que aparece nas propagandas”. 

O deputado informou também que todas as informações passadas pelos representantes dos Sindicatos, ECT, Secretária de Segurança Pública e principalmente, os depoimentos dos trabalhadores foram gravadas e notas serão taquigráficas na audiência e enviadas à Presidente Dilma Rousseff, ao Governador Estadual Geraldo Alckmin, ao presidente da ECT, aos Sindicatos e principalmente, ao Ministério Público do Trabalho que pedirá fiscalização junto à empresa.  

ATENÇÃO: É necessário que os trabalhadores relatem todos os assaltos ao sindicato para que possamos ajudar a produzir com mais detalhes este dossiê, apresentando provas como os boletins de ocorrências e CAT´s - que devem ser exigidos pelos trabalhadores.

Acordo Coletivo Especial

É hora de abrir bem os olhos e se colocar em movimento

Mais uma vez estão tentando mexer em nossos Direitos

Já está nas mãos do governo Dilma e do Congresso Nacional, o projeto de lei elaborado pela CUT que libera os patrões para atacar direitos garantidos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) através dos Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo dos Campos/SP, entregou para o governo Dilma no final de 2011 um projeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito especifico, mais chamando de Acordo Coletivo Especial (ACE), o conteúdo do projeto? Abrir a porteira para redução de direitos.

Quem deveria estar com os trabalhadores, agora é porta voz dos interesses dos patrões .

O antiprojeto entregue pelo sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo/SP é apoiado não só pela CUT, mais pela maioria das centrais sindicais e o principal objetivo é colocar na lei a experiência realizada no ABC Paulista nas últimas duas décadas: A redução de Direitos e  salários.

O que eles tentam esconder na proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE)

O que dizem

Os defensores do ACE dizem que a CLT impede a ampliação dos direitos e da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Dizem que a experiência em São Bernardo do Campo, possibilitou maior organização dos trabalhadores dentro das fabricas e a ampliação dos direitos. Defende que ACE se torne lei, para que todas as categorias possam negociar “livremente” com os patrões de acordo com as necessidades das empresas qualquer coisa, sem interferência das fiscalizações do Ministério  do Trabalho e do Judiciário.

O que escondem

A Consolidações da Lei do Trabalho (CLT) criada na década de 40 não foi uma concessão de Getulio ou dos patrões, ao contrario, o governo teve que colocar na lei vários direitos, porque os trabalhadores estavam em luta. O governo se aproveitou da CLT para tentar frear o movimento dos trabalhadores, impondo a interferência do estado através do Ministério do Trabalho nos sindicatos, mais isso não conseguiu impedir a classe trabalhadora de lutar e ampliar seus direitos. 

E a luta continua: o sindicatos que tem compromisso com a classe trabalhadora na luta tem conseguido não só manter os direitos sempre ameaçados pelos patrões, como amplia-los. 

Já a experiência em São Bernardo é ao contrario: as comissões de fabrica reconhecidas pelos patrões, como o próprio presidente do sindicato diz, tem um “escritório dentro da empresa” e lá não é o espaço da organização da luta. Mais das negociações que vão desde o cafezinho à aceitação do banco de horas, da terceirização, da redução de salários e direitos na convenção coletiva de trabalho.

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Está na boca deles:

“...uma enxurrada de processos podem sobrecarregar ainda mais a Justiça do Trabalho e o departamento jurídico das empresas e sindicatos. Em síntese: cresce o passivo trabalhista, crescem as tensões”

Esse é um dos argumentos do Projeto de lei sobre o ACE: acabar com a possibilidade do trabalhador, colocar no pau o patrão que não respeitou seus direitos. 

Isso eles não falam, mais está lá escrito no projeto de lei.  Esses sindicatos e centrais sindicais pelegas, querem impedir os trabalhadores de acionarem o Judiciário quando se sentirem lesados em seus direitos.

Essa turma quer a garantia que os acordos rebaixados assinados entre eles e os patrões não sejam cancelados, através de ações no Judiciário, como hoje acontece.

Lá na proposta do ACE também está escrito que são os trabalhadores que vão decidir. Sabem como? Ou aceitam, ou aceitam!

O projeto de lei sobre o ACE diz que são os trabalhadores  através de assembleias e/ou votações em urna que decidiram se aceitam ou não os acordos que podem reduzir direitos. E que tais acordos só podem ser feitos desde que haja nos locais de trabalho comissões de representação sindical. 

O exemplo para o ACE é o ABC? Então veja como é lá: “... bons profissionais de Recursos Humanos das empresas, com o tempo aprenderam e viram que a representação gerava coresponsabilidade e os sindicalistas sabiam perfeitamente distinguir conflitos naturais no trabalho e episódios de indisciplina, comportamento agressivos e provocações” (da Cartilha do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC sobre o ACE).

Lá os patrões tem uma forma de pressão muito mais eficaz do que o chefe: São os representantes sindicais,  que cobram dos trabalhadores, mais produção e submissão. São eles também que estão lá no momento da assembleia ou da votação secreta sobre acordos que permitem a redução de direitos, dizendo para o trabalhador, algo assim: “ou aceita ou o próximo no facão será você”. Depois do acordo aprovado lá se vão os direitos e na sequencia também o emprego, pois as demissões também continuaram no ABC. 

Mais há quem diga não! E não são poucos

Não são só palavras, são palavras carregadas de ação. Nós do SINTECT/CAS temos travados várias lutas dentro do movimento sindical da categoria, para combater dirigentes sindicais que tem entregado direitos dos trabalhadores a troco de cargos na ECT. O problema do ACE é de todos e não apenas de uma determinada categoria. Com certeza, se este projeto de lei já estivesse em vigor na campanha salarial passada, a direção da ECT teria conseguido mexer no nosso convênio médico como queria, através dos dirigentes sindicais cutistas  que apoiam o ACE. A empresa só não conseguiu retirar o convênio médico porque temos a clausula 11 do nosso Acordo Coletivo de Trabalho que nos garante este beneficio, e com uma dura greve  garantimos esta clausula no TST.

POSTALIS: Uma história mal resolvida

Depois de 5 anos de saldamento obrigatório participantes do Plano BD SALDADO voltam a pagar

Em 2008, a ECT e a direção do POSTALIS realizaram o saldamento obrigatório do plano de Benefício Definido (BD). O saldamento foi realizado sob o argumento de que o plano causava desequilíbrio, que a empresa iria assumir integralmente o déficit do plano BD referente a RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), e que se seguiria com o novo plano POSTALPREV. O movimento sindical se opôs ao saldamento, ingressando com uma série de medidas políticas e jurídicas.

Para surpresa dos trabalhadores, já em 2009 - um ano após o saldamento -, descobriu-se que o valor do déficit de responsabilidade da empresa não era de 639 milhões e sim de 1,441 bilhões. A ECT questionou este valor, e começou o processo de reconhecimento da dívida, até hoje não pacificada, apesar da empresa estar pagando mensalmente os valores. O Tesouro Nacional tem colocado obstáculos à aceitação, dizendo que grande parte deste valor deve ser assumido pela empresa e trabalhadores.

No balanço do Postalis, está contabilizada como reconhecida esta dívida da ECT, mas a questão do reconhecimento da RTSA está longe de ser pacificada. Em 2010 o balanço fechou com um superávit de 135 milhões, contando com o reconhecimento da RTST. Já em 2011, o plano BD fechou com um déficit de 392 milhões, sendo que aproximadamente 200 milhões eram de default, ou seja, de credores que não estavam pagando o combinado e estavam em processo de execução ou renegociação. 

Já em 2012, o plano fechou com um déficit de aproximadamente R$ 985 milhões, causado, principalmente, pelo péssimo desempenho financeiro dos investimentos e pela mudança da tábua de mortalidade da AT 83 para AT 2000. O resultado desta política é que, agora, os trabalhadores ativos e aposentados do plano BD, pagarão mais para ter a mesma coisa. O Postalis aprovou o retorno da contribuição dos participantes ativos de 3,94% do benefício saldado e o reajuste da contribuição dos aposentados de 9% para 12,94%.

O pior é que isto não irá resolver os problemas, já que a empresa ainda não reconheceu a RTSA. Recentemente, o Conselho da Previdência Complementar também aprovou a redução da meta atuarial de INPC+6% para INPC+4,5% até 2018. Isto causará uma necessidade de recomposição dos recursos de grande valor.

Jornal Valor Econômico denuncia:

            “SEC revela fraude milionária contra Postalis”

Segundo a matéria do jornal foi fraudado um fundo do Postalis no valor de U$ 24 milhões de dólares. Ainda na matéria, um executivo sênior do Postalis é citado, porém sem ter o nome revelado. Mais uma vez, o nome do instituto é colocado no meio de um escândalo. Em setembro, o instituto recebeu o resultado de uma fiscalização da Previc - autarquia que tem por finalidade a fiscalização dos fundos de pensão -, onde várias irregularidades foram constatadas, principalmente a falta de prudência no que diz respeito aos limites de aplicação.

Em novembro, o conselho deliberativo debateu a exoneração do diretor financeiro do Postalis porém, houve empate na votação. Três foram favoráveis à exoneração e três contrários. Como houve empate, o presidente do conselho deliberativo - que é indicado pela empresa -, usou o voto de minerva e manteve o diretor financeiro. Nota-se que a gestão financeira do Postalis não vem apresentando resultados, o que tem colocado em risco os recursos garantidores dos benefícios.

Há falta de presença efetiva de participantes na gestão cotidiana do Postalis, ou seja, na diretoria. A falta total de transparência, inclusive com os conselhos, que ficam sabendo de coisas pela imprensa e pela fiscalização da PREVIC, demonstra que na realidade o governo usa o fundo como quer. Divide sua diretoria segundo interesses partidários, entre pessoas com nenhum compromisso com o instituto, indicados por partidos políticos. Muitos nunca trabalharam com fundo de pensão, outros não apresentam o conhecimento necessário. 

O resultado disto hoje é que temos um escândalo a ser investigado, um resultado financeiro desastroso, uma dívida RTSA não reconhecida pela empresa e os trabalhadores pagando a conta! O que gera pavor e indignação é saber que o nosso plano BD será o primeiro plano saldado e, diga-se de passagem, obrigatoriamente que voltará a contribuir. O mais alarmante é que o que causou a situação, em sua maior parte, foi a gestão financeira. É obvio que um plano saldado pode gerar desequilíbrio, mas mais por razões estruturais do plano, ou seja, de premissas atuariais como tempo de sobrevida do que por razões financeiras. 

O movimento sindical encaminhará denúncias aos órgão apropriados (PREVIC, Ministério Público e Polícia Federal). Cobrará da ECT a responsabilização sobre o que lhe cabe RTSA e por sua indicação e manutenção de pessoas sem qualificação adequada. Cabe ao presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que foi dirigente de fundo de pensão eleito na década de 90 pelo Banesprev, garantir a democratização do Postalis. Em diversos discursos o presidente, que se projetou na vida pública por ter sido eleito pelos participantes, diz que fará as mudanças no estatuto para viabilizar a participação dos trabalhadores na gestão de fato do fundo de pensão. 

No entanto, desde sua posse até hoje as coisas continuam como antes. O Postalprev continua sendo um plano elitista e não sofreu as reformas prometidas. Mais do que nunca, é preciso dizer que as bandeiras levantadas nos ano de 2007 e 2008 foram corretas e continuam na ordem do dia! Democratização do Postalis, contra o saldamento obrigatório e por reformas no POSTALPREV. Une-se agora a necessidade de uma ampla investigação sobre os resultados financeiros e sobre a denuncia de escândalo feito pelo jornal Valor Econômico.

DEMOCRATIZAÇÃO DO POSTALIS, CONTRA O SALDAMENTO OBRIGATÓRIO, POR REFORMAS NO POSTALPREV E POR INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DAS DENUNCIAS!

Eleições do SINTECT/CAS - Triênio 2013-2016

Neste ano teremos eleição para a renovação da diretoria - titulares e suplentes -, e conselho fiscal do SINTECT-CAS. As eleições ocorrerão entre os dias 16 e 17 de maio. Trata-se de um importante momento de nossa entidade, pois permite que os candidatos apresentem seus projetos para os próximos 3 anos. A diretoria do SINTECT-CAS publica neste jornal, o edital de convocação das eleições. Cabe ressaltar que a participação maciça dos trabalhadores reforça o papel estratégico da entidade, dando legitimidade e credibilidade. A eleição contará com urnas volantes e fixas. Todo os associados poderão participar deste momento importante do nosso sindicato. Segue abaixo o edital de convocação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES GERAIS -TRIÊNIO 2013-2016

Conforme deliberação da Diretoria Colegiada, o Coordenador Geral do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS, TELÉGRFOS E SIMULARES DE CAMPINAS E REGIÃO – SINTECT/CAS, CNPJ: 58.392.283/0001-44, em conformidade com os artigos 64, 65, 66, 67 e 68 do seu Estatuto Social, faz saber a toda categoria que serão realizadas eleições gerais para composição de sua Diretoria, Suplentes e Conselho Fiscal, com urnas na sede do Sindicato, e nas unidades de grande e médio porte e urnas itinerantes nas demais unidades. As eleições serão realizadas nos dias 16 e 17 de maio de 2013, das 8h às 17h, na sede do Sindicato; nos CEE´s das 5h às 17h; no Complexo CTCE/Cas, da Rua Clark, em Valinhos/SP, das 4h as 19h, atendendo os três turnos de trabalho; nas AC´s, CDD´s e UD´s das 8h às 17h, com urnas itinerantes. O período para registro de chapas será de 16 à 30/04/2013, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda à sexta-feira, na sede do SINTECT/CAS, localizada na Avenida Francisco Glicério, n° 2265, Vila Itapura, Campinas/SP. Conforme artigos 76 e 77 do Estatuto Social, uma Comissão Eleitoral será constituída em Assembleia Geral convocada para este fim e será empossada em até 10 dias do prazo para registro de chapas. Esta Comissão eleitoral receberá, processara e julgará as impugnações de candidatura. Conforme artigo 80 do Estatuto “A Chapa ou candidato impugnado será notificado da impugnação em 2 (dois) dias pela Comissão Eleitoral, e terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua defesa”. Não obtido quórum em primeira votação, uma nova eleição será realizada nos dias 21 e 22/05/2013, nos mesmos locais e horários da primeira votação. Caso não atingido quórum em segunda votação, a terceira será realizada nos dias 23 e 24/05/2013, igualmente nos mesmos locais e horários da primeira votação, conforme o Estatuto Social da entidade. Em caso de empate entre as chapas mais votadas ou segundo turno, conforme previsão estatutária, nova eleição será realizada em 04 e 05/06/2013, nos mesmos locais e horários da primeira votação, concorrendo apenas as duas chapas mais votadas. Só serão aceitas inscrições de chapas que tiverem no mínimo 80% dos 24 cargos a serem preenchidos, conforme artigos 26, 69, 70, 71,72 e 73 do Estatuto. Terá direito de votar e ser votado todo associado que tiver de acordo com os artigos 7, 83 e 84 do Estatuto Social da entidade. Campinas, 15 de abril de 2013. Luis Aparecido de Moraes – Coordenador Geral do SINTECT/CAS.