Acordo Coletivo Especial

É hora de abrir bem os olhos e se colocar em movimento

Mais uma vez estão tentando mexer em nossos Direitos

Já está nas mãos do governo Dilma e do Congresso Nacional, o projeto de lei elaborado pela CUT que libera os patrões para atacar direitos garantidos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) através dos Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo dos Campos/SP, entregou para o governo Dilma no final de 2011 um projeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito especifico, mais chamando de Acordo Coletivo Especial (ACE), o conteúdo do projeto? Abrir a porteira para redução de direitos.

Quem deveria estar com os trabalhadores, agora é porta voz dos interesses dos patrões .

O antiprojeto entregue pelo sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo/SP é apoiado não só pela CUT, mais pela maioria das centrais sindicais e o principal objetivo é colocar na lei a experiência realizada no ABC Paulista nas últimas duas décadas: A redução de Direitos e  salários.

O que eles tentam esconder na proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE)

O que dizem

Os defensores do ACE dizem que a CLT impede a ampliação dos direitos e da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Dizem que a experiência em São Bernardo do Campo, possibilitou maior organização dos trabalhadores dentro das fabricas e a ampliação dos direitos. Defende que ACE se torne lei, para que todas as categorias possam negociar “livremente” com os patrões de acordo com as necessidades das empresas qualquer coisa, sem interferência das fiscalizações do Ministério  do Trabalho e do Judiciário.

O que escondem

A Consolidações da Lei do Trabalho (CLT) criada na década de 40 não foi uma concessão de Getulio ou dos patrões, ao contrario, o governo teve que colocar na lei vários direitos, porque os trabalhadores estavam em luta. O governo se aproveitou da CLT para tentar frear o movimento dos trabalhadores, impondo a interferência do estado através do Ministério do Trabalho nos sindicatos, mais isso não conseguiu impedir a classe trabalhadora de lutar e ampliar seus direitos. 

E a luta continua: o sindicatos que tem compromisso com a classe trabalhadora na luta tem conseguido não só manter os direitos sempre ameaçados pelos patrões, como amplia-los. 

Já a experiência em São Bernardo é ao contrario: as comissões de fabrica reconhecidas pelos patrões, como o próprio presidente do sindicato diz, tem um “escritório dentro da empresa” e lá não é o espaço da organização da luta. Mais das negociações que vão desde o cafezinho à aceitação do banco de horas, da terceirização, da redução de salários e direitos na convenção coletiva de trabalho.

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Está na boca deles:

“...uma enxurrada de processos podem sobrecarregar ainda mais a Justiça do Trabalho e o departamento jurídico das empresas e sindicatos. Em síntese: cresce o passivo trabalhista, crescem as tensões”

Esse é um dos argumentos do Projeto de lei sobre o ACE: acabar com a possibilidade do trabalhador, colocar no pau o patrão que não respeitou seus direitos. 

Isso eles não falam, mais está lá escrito no projeto de lei.  Esses sindicatos e centrais sindicais pelegas, querem impedir os trabalhadores de acionarem o Judiciário quando se sentirem lesados em seus direitos.

Essa turma quer a garantia que os acordos rebaixados assinados entre eles e os patrões não sejam cancelados, através de ações no Judiciário, como hoje acontece.

Lá na proposta do ACE também está escrito que são os trabalhadores que vão decidir. Sabem como? Ou aceitam, ou aceitam!

O projeto de lei sobre o ACE diz que são os trabalhadores  através de assembleias e/ou votações em urna que decidiram se aceitam ou não os acordos que podem reduzir direitos. E que tais acordos só podem ser feitos desde que haja nos locais de trabalho comissões de representação sindical. 

O exemplo para o ACE é o ABC? Então veja como é lá: “... bons profissionais de Recursos Humanos das empresas, com o tempo aprenderam e viram que a representação gerava coresponsabilidade e os sindicalistas sabiam perfeitamente distinguir conflitos naturais no trabalho e episódios de indisciplina, comportamento agressivos e provocações” (da Cartilha do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC sobre o ACE).

Lá os patrões tem uma forma de pressão muito mais eficaz do que o chefe: São os representantes sindicais,  que cobram dos trabalhadores, mais produção e submissão. São eles também que estão lá no momento da assembleia ou da votação secreta sobre acordos que permitem a redução de direitos, dizendo para o trabalhador, algo assim: “ou aceita ou o próximo no facão será você”. Depois do acordo aprovado lá se vão os direitos e na sequencia também o emprego, pois as demissões também continuaram no ABC. 

Mais há quem diga não! E não são poucos

Não são só palavras, são palavras carregadas de ação. Nós do SINTECT/CAS temos travados várias lutas dentro do movimento sindical da categoria, para combater dirigentes sindicais que tem entregado direitos dos trabalhadores a troco de cargos na ECT. O problema do ACE é de todos e não apenas de uma determinada categoria. Com certeza, se este projeto de lei já estivesse em vigor na campanha salarial passada, a direção da ECT teria conseguido mexer no nosso convênio médico como queria, através dos dirigentes sindicais cutistas  que apoiam o ACE. A empresa só não conseguiu retirar o convênio médico porque temos a clausula 11 do nosso Acordo Coletivo de Trabalho que nos garante este beneficio, e com uma dura greve  garantimos esta clausula no TST.