POSTALIS: Uma história mal resolvida

Depois de 5 anos de saldamento obrigatório participantes do Plano BD SALDADO voltam a pagar

Em 2008, a ECT e a direção do POSTALIS realizaram o saldamento obrigatório do plano de Benefício Definido (BD). O saldamento foi realizado sob o argumento de que o plano causava desequilíbrio, que a empresa iria assumir integralmente o déficit do plano BD referente a RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), e que se seguiria com o novo plano POSTALPREV. O movimento sindical se opôs ao saldamento, ingressando com uma série de medidas políticas e jurídicas.

Para surpresa dos trabalhadores, já em 2009 - um ano após o saldamento -, descobriu-se que o valor do déficit de responsabilidade da empresa não era de 639 milhões e sim de 1,441 bilhões. A ECT questionou este valor, e começou o processo de reconhecimento da dívida, até hoje não pacificada, apesar da empresa estar pagando mensalmente os valores. O Tesouro Nacional tem colocado obstáculos à aceitação, dizendo que grande parte deste valor deve ser assumido pela empresa e trabalhadores.

No balanço do Postalis, está contabilizada como reconhecida esta dívida da ECT, mas a questão do reconhecimento da RTSA está longe de ser pacificada. Em 2010 o balanço fechou com um superávit de 135 milhões, contando com o reconhecimento da RTST. Já em 2011, o plano BD fechou com um déficit de 392 milhões, sendo que aproximadamente 200 milhões eram de default, ou seja, de credores que não estavam pagando o combinado e estavam em processo de execução ou renegociação. 

Já em 2012, o plano fechou com um déficit de aproximadamente R$ 985 milhões, causado, principalmente, pelo péssimo desempenho financeiro dos investimentos e pela mudança da tábua de mortalidade da AT 83 para AT 2000. O resultado desta política é que, agora, os trabalhadores ativos e aposentados do plano BD, pagarão mais para ter a mesma coisa. O Postalis aprovou o retorno da contribuição dos participantes ativos de 3,94% do benefício saldado e o reajuste da contribuição dos aposentados de 9% para 12,94%.

O pior é que isto não irá resolver os problemas, já que a empresa ainda não reconheceu a RTSA. Recentemente, o Conselho da Previdência Complementar também aprovou a redução da meta atuarial de INPC+6% para INPC+4,5% até 2018. Isto causará uma necessidade de recomposição dos recursos de grande valor.

Jornal Valor Econômico denuncia:

            “SEC revela fraude milionária contra Postalis”

Segundo a matéria do jornal foi fraudado um fundo do Postalis no valor de U$ 24 milhões de dólares. Ainda na matéria, um executivo sênior do Postalis é citado, porém sem ter o nome revelado. Mais uma vez, o nome do instituto é colocado no meio de um escândalo. Em setembro, o instituto recebeu o resultado de uma fiscalização da Previc - autarquia que tem por finalidade a fiscalização dos fundos de pensão -, onde várias irregularidades foram constatadas, principalmente a falta de prudência no que diz respeito aos limites de aplicação.

Em novembro, o conselho deliberativo debateu a exoneração do diretor financeiro do Postalis porém, houve empate na votação. Três foram favoráveis à exoneração e três contrários. Como houve empate, o presidente do conselho deliberativo - que é indicado pela empresa -, usou o voto de minerva e manteve o diretor financeiro. Nota-se que a gestão financeira do Postalis não vem apresentando resultados, o que tem colocado em risco os recursos garantidores dos benefícios.

Há falta de presença efetiva de participantes na gestão cotidiana do Postalis, ou seja, na diretoria. A falta total de transparência, inclusive com os conselhos, que ficam sabendo de coisas pela imprensa e pela fiscalização da PREVIC, demonstra que na realidade o governo usa o fundo como quer. Divide sua diretoria segundo interesses partidários, entre pessoas com nenhum compromisso com o instituto, indicados por partidos políticos. Muitos nunca trabalharam com fundo de pensão, outros não apresentam o conhecimento necessário. 

O resultado disto hoje é que temos um escândalo a ser investigado, um resultado financeiro desastroso, uma dívida RTSA não reconhecida pela empresa e os trabalhadores pagando a conta! O que gera pavor e indignação é saber que o nosso plano BD será o primeiro plano saldado e, diga-se de passagem, obrigatoriamente que voltará a contribuir. O mais alarmante é que o que causou a situação, em sua maior parte, foi a gestão financeira. É obvio que um plano saldado pode gerar desequilíbrio, mas mais por razões estruturais do plano, ou seja, de premissas atuariais como tempo de sobrevida do que por razões financeiras. 

O movimento sindical encaminhará denúncias aos órgão apropriados (PREVIC, Ministério Público e Polícia Federal). Cobrará da ECT a responsabilização sobre o que lhe cabe RTSA e por sua indicação e manutenção de pessoas sem qualificação adequada. Cabe ao presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que foi dirigente de fundo de pensão eleito na década de 90 pelo Banesprev, garantir a democratização do Postalis. Em diversos discursos o presidente, que se projetou na vida pública por ter sido eleito pelos participantes, diz que fará as mudanças no estatuto para viabilizar a participação dos trabalhadores na gestão de fato do fundo de pensão. 

No entanto, desde sua posse até hoje as coisas continuam como antes. O Postalprev continua sendo um plano elitista e não sofreu as reformas prometidas. Mais do que nunca, é preciso dizer que as bandeiras levantadas nos ano de 2007 e 2008 foram corretas e continuam na ordem do dia! Democratização do Postalis, contra o saldamento obrigatório e por reformas no POSTALPREV. Une-se agora a necessidade de uma ampla investigação sobre os resultados financeiros e sobre a denuncia de escândalo feito pelo jornal Valor Econômico.

DEMOCRATIZAÇÃO DO POSTALIS, CONTRA O SALDAMENTO OBRIGATÓRIO, POR REFORMAS NO POSTALPREV E POR INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DAS DENUNCIAS!